SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO

2 – RESPONSABILIDADES

3 – PROCESSO DE IDENTIFICAÇÃO DE PERIGOS E AVALIAÇÕES DE RISCOS OCUPACIONAIS

4 – ANÁLISE DE ACIDENTES E DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO

5 – MEDIDAS DE PREVENÇÃO

6 – CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

7 – DEFINIÇÕES E CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE RISCOS

8 – PLANO DE AÇÃO

9 – TERMOS E DEFINIÇÕES CONFORME NR 1

10 – AMBIENTES, CARGOS E INVENTÁRIO DE RISCOS OCUPACIONAIS

11 – PLANO DE EMERGÊNCIA

12 – GARANTIA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO

13 – CONSIDERAÇÕES FINAIS

14 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

O Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR é parte integrante do conjunto das iniciativas da empresa no campo da Segurança e Saúde no Trabalho. O Programa contempla uma série de ações desenvolvidas no âmbito de cada setor, visando identificar, avaliar, classificar, monitorar, registrar e divulgar os dados referentes aos fatores de riscos ocupacionais originados dos processos de trabalho, bem como priorizar e analisar a eficácia da implantação de melhorias indispensáveis à preservação da saúde e da integridade física do trabalhador. O Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR está integrado com o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO – NR 7, e demais planos, programas e outros documentos previstos na legislação de segurança e saúde no trabalho, existentes na empresa.

Para elaboração do Plano de Gerenciamento de Riscos - PGR, serão seguidas as orientações descritas na PORTARIA Nº 6.730, DE 9 DE MARÇO DE 2020 que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

A NR-1, pela Portaria SEPRT n.º 6.730, de 09/03/20, estabelece as disposições gerais e o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais na Saúde e Segurança do Trabalho:

“1.1.1 O objetivo desta Norma é estabelecer as disposições gerais, o campo de aplicação, os termos e as definições comuns às Normas Regulamentadoras - NR relativas à segurança e saúde no trabalho e as diretrizes e os requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais e as medidas de prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho - SST”

O PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos é um documento que deve estar incluso no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.

O Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR

Este documento representa a implementação do PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos, estabelecido pela NR-1 (Portaria SEPRT n.º 6.730):

“1.5.3.1. A organização deve implementar, por estabelecimento, o gerenciamento de riscos ocupacionais em suas atividades.

1.5.3.1.1 O gerenciamento de riscos ocupacionais deve constituir um Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR.

1.5.3.1.1.1 A critério da organização, o PGR pode ser implementado por unidade operacional, setor ou atividade.

1.5.3.1.2 O PGR pode ser atendido por sistemas de gestão, desde que estes cumpram as exigências previstas nesta NR e em dispositivos legais de segurança e saúde no trabalho.

1.5.3.1.3 O PGR deve contemplar ou estar integrado com planos, programas e outros documentos previstos na legislação de segurança e saúde no trabalho”

Segundo a NR-1, o PGR deve conter dois documentos base: Inventário de Riscos e Plano de Ação.

“1.5.7.1 O PGR deve conter, no mínimo, os seguintes documentos:

a) inventário de riscos; e

b) plano de ação. 

1.5.7.2 Os documentos integrantes do PGR devem ser elaborados sob a responsabilidade da organização, respeitado o disposto nas demais Normas Regulamentadoras, datados e assinados.

1.5.7.2.1 Os documentos integrantes do PGR devem estar sempre disponíveis aos trabalhadores interessados ou seus representantes e à Inspeção do Trabalho.”

Sobre o Inventário de Riscos

Os riscos identificados e avaliados neste PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos, foram formalizados em um inventário de riscos, da maneira estabelecida pela NR-1 (Portaria SEPRT n.º 6.730):

“1.5.7.3.1 Os dados da identificação dos perigos e das avaliações dos riscos ocupacionais devem ser consolidados em um inventário de riscos ocupacionais.

1.5.7.3.2 O Inventário de Riscos Ocupacionais deve contemplar, no mínimo, as seguintes informações:

a) caracterização dos processos e ambientes de trabalho;

b) caracterização das atividades;

c) descrição de perigos e de possíveis lesões ou agravos à saúde dos trabalhadores, com a identificação das fontes ou circunstâncias, descrição de riscos gerados pelos perigos, com a indicação dos grupos de trabalhadores sujeitos a esses riscos, e descrição de medidas de prevenção implementadas;

d) dados da análise preliminar ou do monitoramento das exposições a agentes físicos, químicos e biológicos e os resultados da avaliação de ergonomia nos termos da NR-17.

e) avaliação dos riscos, incluindo a classificação para fins de elaboração do plano de ação; e

f) critérios adotados para avaliação dos riscos e tomada de decisão.

1.5.7.3.3 O inventário de riscos ocupacionais deve ser mantido atualizado.

1.5.7.3.3.1 O histórico das atualizações deve ser mantido por um período mínimo de 20 (vinte) anos ou pelo período estabelecido em normatização específica.”

A caracterização dos ambientes está disposta logo no início do inventário. O inventário de riscos está disposto por cargo. Na descrição dos cargos está disposto a caracterização dos processos e atividades.

Para compor o inventário de riscos, foram avaliados os níveis de riscos através da matriz de riscos definida. Para isso foi necessário avaliar os níveis de probabilidade e severidade de cada perigo e risco identificado, através de tabelas de gradações mencionadas em “DEFINIÇÕES E CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE RISCOS”.

O inventário de riscos, quando feito através de um sistema de gestão sofisticado, deve ser exposto de maneira listada, como é feito neste documento (de acordo com as recomendações da Fundacentro).

A Norma Regulamentadora nº 1, instituída pela Portaria SEPRT n.º 6.730, de 09/03/20, estabelece as responsabilidades do empregador, trabalhador e organização no que se refere à segurança e saúde no trabalho.

Responsabilidades do Empregador

Cabe ao empregador cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre o tema, informando aos trabalhadores os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho, as medidas de prevenção adotadas pela empresa, os resultados dos exames médicos e dos exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos, além dos resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho. 

O empregador deve ainda elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, permitir a presença de representantes dos trabalhadores na fiscalização dos preceitos legais e regulamentares, determinar procedimentos em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho, disponibilizar à Inspeção do Trabalho todas as informações relativas à segurança e saúde no trabalho e implementar medidas de prevenção, ouvindo os trabalhadores e seguindo uma ordem de prioridade.

Responsabilidades do Trabalhador

Por sua vez, cabe ao trabalhador cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho, submeter-se aos exames médicos previstos na norma, colaborar com a organização na aplicação das normas e usar o equipamento de proteção individual fornecido pelo empregador. Constitui um ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento dessas obrigações.

O trabalhador pode interromper suas atividades quando constatar uma situação de trabalho que, a seu ver, envolva um risco grave e iminente para sua vida e saúde, informando imediatamente ao seu superior hierárquico. Comprovada a situação de risco, não pode ser exigida a volta do trabalhador à atividade enquanto não forem tomadas medidas corretivas.

Todo trabalhador, ao ser admitido ou mudar de função que implique em alteração de risco, deve receber informações sobre os riscos ocupacionais, os meios para prevenir e controlar tais riscos, as medidas de prevenção adotadas pela organização, os procedimentos em situação de emergência e os procedimentos que devem ser adotados em conformidade com os subitens 1.4.3, 1.4.3.1, 1.4.3.2 e 1.4.3.3 da NR 1.

“1.4.3. O trabalhador poderá interromper suas atividades quando constatar uma situação de trabalho que, a seu ver, envolva um risco grave e iminente para sua vida e saúde, informando imediatamente ao seu superior hierárquico.

1.4.3.1. Comprovada pelo empregador a situação de grave e iminente risco, não poderá ser exigida a volta dos trabalhadores à atividade enquanto não forem tomadas as medidas corretivas.

1.4.3.2. O trabalhador deve ser protegido de consequências injustificadas em decorrência da interrupção prevista no caput do item 1.4.3 desta NR.

1.4.3.3. O trabalhador deve comunicar imediatamente ao seu superior hierárquico as situações de trabalho que envolvam um risco grave e iminente para sua vida ou saúde, bem como de terceiros.” (NR)

Responsabilidades Gerais da Organização

Por fim, a organização deve adotar medidas para evitar e identificar riscos ocupacionais, avaliar e classificar os riscos ocupacionais para determinar a necessidade de adoção de medidas de prevenção, implementar medidas de prevenção de acordo com a classificação de risco e na ordem de prioridade estabelecida na NR-1 e acompanhar o controle dos riscos ocupacionais. Para isso, é necessário considerar as condições de trabalho, nos termos da NR-17. A organização deve adotar ainda mecanismos para consultar os trabalhadores quanto à percepção de riscos ocupacionais e comunicá-los sobre os riscos consolidados no inventário de riscos e as medidas de prevenção do plano de ação do PGR, além de adotar as medidas necessárias para melhorar o desempenho em SST.

Ademais, as organizações obrigadas a constituir CIPA devem adotar medidas para prevenção e combate ao assédio sexual e às demais formas de violência no trabalho, como a inclusão de regras de conduta, fixação de procedimentos para recebimento e acompanhamento de denúncias e realização de ações de capacitação, orientação e sensibilização dos empregados e das empregadas sobre temas relacionados à violência, ao assédio, à igualdade e à diversidade no âmbito do trabalho.

O processo de identificação de perigos e avaliação de riscos ocupacionais deve seguir as diretrizes estabelecidas nas Normas Regulamentadoras e demais exigências legais de segurança e saúde no trabalho, conforme estabelecido na NR-1.

 Levantamento Preliminar de Perigos

O levantamento preliminar de perigos deve ser realizado antes do início das operações ou instalações de novos estabelecimentos, para as atividades já existentes e durante mudanças e introdução de novos processos ou atividades de trabalho. Caso não seja possível evitar os riscos identificados durante essa fase, a organização deverá implementar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos ocupacionais.

Identificação de Perigos

A etapa de identificação de perigos deve incluir a descrição dos perigos e das possíveis lesões ou danos à saúde, a identificação das fontes ou circunstâncias e a indicação do grupo de trabalhadores sujeitos aos riscos. Além disso, a identificação dos perigos deve abranger os perigos externos previsíveis relacionados ao trabalho que possam afetar a saúde e segurança no trabalho.

Avaliação de Riscos Ocupacionais

A organização deve avaliar os riscos ocupacionais relativos aos perigos identificados em seu(s) estabelecimento(s), a fim de obter informações para adotar medidas de prevenção. Para cada risco, é necessário indicar o nível de risco ocupacional, que é determinado pela combinação da gravidade das possíveis lesões ou danos à saúde com a probabilidade de sua ocorrência. A organização deve selecionar as ferramentas e técnicas de avaliação de riscos adequadas ao risco ou circunstância em avaliação.

A graduação da gravidade das lesões ou danos à saúde deve considerar a magnitude das consequências e o número de trabalhadores potencialmente afetados. A magnitude deve levar em conta as consequências de acidentes ampliados. Já a graduação da probabilidade de ocorrência das lesões ou danos à saúde deve levar em conta os requisitos estabelecidos nas Normas Regulamentadoras, as medidas de prevenção implementadas, as exigências da atividade de trabalho e a comparação do perfil de exposição ocupacional com os valores de referência estabelecidos na NR-09.

Após a avaliação, os riscos ocupacionais devem ser classificados de acordo com o subitem 1.5.4.4.2 da NR 1, a fim de identificar a necessidade de adotar medidas de prevenção e elaborar um plano de ação. 

A avaliação de riscos deve ser um processo contínuo e deve ser revisada a cada dois anos ou quando ocorrerem determinadas situações, como implementação de medidas de prevenção para avaliação dos riscos residuais, inovações e modificações nas tecnologias, ambientes, processos, condições, procedimentos e organização do trabalho que resultem em novos riscos ou modifiquem os riscos existentes, identificação de inadequações, insuficiências ou ineficácias das medidas de prevenção, ocorrência de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho e mudança nos requisitos legais aplicáveis.

No caso de organizações que possuem certificações em sistemas de gestão de saúde e segurança no trabalho, o prazo para revisão da avaliação de riscos pode ser de até três anos.

Conforme estabelecido na Norma Regulamentadora NR-1, a organização deve realizar a análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho de forma documentada. Essa análise deve considerar as situações que geraram esses eventos, levando em conta as atividades efetivamente desenvolvidas, o ambiente de trabalho, os materiais utilizados e a organização da produção e do trabalho.

Além disso, é necessário identificar os fatores relacionados com o evento, a fim de obter evidências que subsidiem e revisem as medidas de prevenção existentes. Os dados resultantes da análise de acidentes devem constar no inventário de riscos da organização. Essa documentação é essencial para o controle e monitoramento dos riscos ocupacionais, visando à melhoria contínua da saúde e segurança no trabalho.

Os resultados da análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho estão contemplados no inventário de riscos deste documento, de forma devidamente avaliada, indicando os níveis de cada risco ocupacional.

A Norma Regulamentadora NR 1 estabelece diretrizes essenciais para a adoção de medidas de prevenção visando eliminar, reduzir ou controlar riscos ocupacionais no ambiente de trabalho. Este texto dissertativo abordará os principais pontos desta norma, destacando sua importância e os procedimentos a serem seguidos.

Primeiramente, é imperativo compreender que a NR 1 determina que as organizações devem adotar medidas preventivas sempre que se enquadrarem em três situações específicas:

a) Quando exigências previstas em Normas Regulamentadoras e dispositivos legais assim o determinarem;

b) Quando a classificação dos riscos ocupacionais, conforme estabelecido no subitem 1.5.4.4.5, indicar a necessidade de intervenção;

c) Quando existirem evidências de associação entre lesões, agravos à saúde dos trabalhadores e os riscos e situações de trabalho identificados, comprovadas por meio do controle médico da saúde.

Em casos onde a adoção de medidas de proteção coletiva seja tecnicamente inviável, insuficiente, em fase de estudo, planejamento ou implantação, ou ainda, quando necessário como medida complementar ou emergencial, a NR 1 estabelece uma hierarquia a ser seguida:

a) Inicialmente, devem ser adotadas medidas de caráter administrativo ou relacionadas à organização do trabalho;

b) Em segundo lugar, a utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI) é uma alternativa.

Além disso, é fundamental que a implantação das medidas preventivas seja acompanhada pela divulgação de informações aos trabalhadores, detalhando os procedimentos a serem adotados e as limitações das medidas em questão.

A norma também enfatiza a importância da implementação e acompanhamento das medidas de prevenção. O registro da implementação das medidas de prevenção e seus ajustes deve ser realizado de forma meticulosa.

O desempenho das medidas de prevenção deve ser acompanhado de maneira planejada, contemplando:

a) Verificação da execução das ações planejadas;

b) Inspeções dos locais e equipamentos de trabalho;

c) Monitoramento das condições ambientais e exposições a agentes nocivos, quando aplicável.

É crucial que as medidas de prevenção sejam corrigidas sempre que os dados obtidos no acompanhamento indiquem ineficácia em seu desempenho.

As organizações devem desenvolver ações em saúde ocupacional dos trabalhadores que estejam integradas às demais medidas de prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), levando em consideração os riscos decorrentes do trabalho.

O controle da saúde dos empregados deve ser um processo preventivo planejado, sistemático e contínuo, em conformidade com a classificação de riscos ocupacionais e nos termos estabelecidos na NR-07.

As medidas de prevenção estão contempladas no inventário de riscos e plano de ação deste documento, de forma devidamente estruturada conforme determinam as Normas Regulamentadoras, respeitando as recomendações da Fundacentro.

A NR-01 determina que o empregador é responsável por promover a capacitação e o treinamento dos trabalhadores, em estrita conformidade com as demais Normas Regulamentadoras (NR) vigentes. Esse treinamento é essencial para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores no ambiente de trabalho.

A capacitação e treinamento não faz parte, necessariamente, do Programa de Gerenciamento de Riscos, porém, faz parte do gerenciamento de riscos ocupacionais como um todo. 

A seguir constam todas as diretrizes para cumprimento das determinações da NR 1 para o gerenciamento de riscos ocupacionais, no que se refere à capacitação e treinamento dos trabalhadores.

Emissão de Certificado

Ao término dos treinamentos, sejam eles iniciais, periódicos ou eventuais, conforme previsto nas NR, é obrigatória a emissão de um certificado. Esse certificado deve conter informações detalhadas, como o nome e assinatura do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local de realização do treinamento, nome e qualificação dos instrutores e a assinatura do responsável técnico pelo treinamento.

Tipos de Treinamento

A capacitação dos trabalhadores deve abranger três tipos de treinamento:

a) Treinamento Inicial: Deve ser realizado antes de o trabalhador iniciar suas funções ou de acordo com o prazo especificado na NR correspondente.

b) Treinamento Periódico: Deve ocorrer conforme a periodicidade estabelecida nas NR pertinentes ou, na ausência de tal estipulação, em prazo determinado pelo empregador.

c) Treinamento Eventual: Deve ser realizado em situações específicas, tais como mudanças nos procedimentos, condições ou operações de trabalho que impliquem em alterações nos riscos ocupacionais, ocorrência de acidentes graves ou fatais que indiquem a necessidade de novo treinamento ou após o retorno ao trabalho após um afastamento superior a 180 dias. A carga horária, prazo e conteúdo programático do treinamento eventual devem ser adequados à situação que o motivou.

Inclusão de Atividades

A capacitação pode incluir atividades como estágio prático, prática profissional supervisionada ou orientação em serviço, exercícios simulados e habilitação para operação de veículos, embarcações, máquinas ou equipamentos.

Tempo de Treinamento como Trabalho Efetivo

É importante ressaltar que o tempo despendido em treinamentos previstos nas NR é considerado como tempo de trabalho efetivo, garantindo aos trabalhadores os direitos e benefícios correspondentes.

Registro e Arquivamento do Certificado

O certificado deve ser disponibilizado ao trabalhador e uma cópia deve ser arquivada na organização, assegurando a comprovação da capacitação realizada.

Consignação nos Documentos Funcionais

A capacitação deve ser devidamente consignada nos documentos funcionais do empregado, registrando o cumprimento dessa obrigação legal.

Treinamentos Conjuntos

Os treinamentos previstos nas NR podem ser ministrados em conjunto com outros treinamentos da organização, desde que sejam respeitados os conteúdos e a carga horária estipulados nas respectivas normas regulamentadoras, otimizando assim os recursos de capacitação.

7. 1  Tabelas de Gradação de Probabilidade

As tabelas de gradação de severidade e probabilidade sugeridas são as tabelas da AIHA - American Industrial Hygiene Association, AS/NZS 4360 e European Comission (recomendadas pela Fundacentro). Todas elas possuem gradações de 1 a 5, que vão determinar a classificação da severidade e probabilidade.

As gradações de probabilidade são 5 (cinco): Rara (1); Pouco Provável (2); Possível (3); Provável (4) e Muito Provável (5). Nas avaliações qualitativas, de acordo com o controle e exposição ao risco, determina-se de 1 a 5 o nível de probabilidade.

A tabela de gradação utilizada como referência sempre será sujeita ao agente nocivo avaliado. Em avaliações quantitativas, a probabilidade é classificada de acordo com a porcentagem do valor de exposição ao LEO - Limite de Exposição Ocupacional. Independente do agente nocivo, sempre haverá um limite de exposição, e esta tabela define a probabilidade baseada no limite determinado pelas normas vigentes.

A tabela abaixo classifica o nível de probabilidade baseado na estimativa de controle da fonte geradora do risco ocupacional. Caso o sistema de controle seja totalmente segura e controlado, não haverá possibilidade de inalação ou contato com o agente/substância. A medida que o sistema de controle se torna menos eficiente, a probabilidade aumenta. Esta tabela de gradação é sugerida na avaliação de agentes químicos ao qual o trabalhador está exposto à inalação ou contato com o agente.

Para as demais avaliações qualitativas, é utilizada a tabela de gradação de probabilidade baseada nas medidas de controle existentes. Uma medida de prevenção que representa a melhor tecnologia disponível é considerada uma medida de controle excelente. Quanto menos eficiente os métodos de controle, maior o nível de probabilidade. Esta tabela foi pensada para servir de referência para avaliações qualitativas diversas, pois torna possível não apenas categorizar, mas também aprimorar as medidas de prevenção até que se reduza a probabilidade ao máximo possível. 

Requisitos estabelecidos em NR: A gradação da probabilidade de ocorrência das lesões ou agravos à saúde estabelecidos em NR, baseiam-se em limites de tolerância (o mesmo que LEO - Limite de Exposição Ocupacional). Sendo assim, a tabela foi pensada para ser utilizada em todas as avaliações quantitativas, definindo o nível de probabilidade baseado no LEO.

Medidas de prevenção implementadas: Para avaliações qualitativas, utiliza-se a tabela baseada nas medidas de prevenção existentes. Note que na primeira tabela quantitativa, não é considerado o EPI. Já a segunda é baseada inteiramente considerando o EPI e outras medidas de controle existentes. Assim como a tabela do LEO, a tabela qualitativa consegue estimar o nível em qualquer situação, pois se há um fator de risco no ambiente, toma-se por óbvio que este fator deve ser controlado. É baseado no controle deste fator que defini-se o nível de PROBABILIDADE.

Exigências da atividade de trabalho: Para avaliações quantitativas, seguem-se as exigências conforme os requisitos estabelecidos em NR. Em uma avaliação de ruído, por exemplo, a tabela permite categorizar o nível de PROBABILIDADE baseado nas exigências da NR 15, já que é baseada no LEO. Para avaliações qualitativas, seguem-se as exigências baseadas em conformidade legal, conforme medidas de controle existentes. Controle em conformidade legal é uma exigência e representa PROBABILIDADE de nível 2, por exemplo. 

Comparação do perfil de exposição ocupacional com valores de referência estabelecidos na NR-09: A tabela baseada em LEO permite categorizar o nível de PROBABILIDADE a partir da comparação do perfil de exposição ocupacional, sendo o LEO o valor de referência, independente da norma.

7. 2  Tabela de Gradação de Severidade

As gradações de severidade são 5 (cinco): Leve (1); Baixa (2); Moderada (3); Alta (4) e Extrema (5). A severidade é classificada de 1 a 5, de acordo com o nível de consequência à exposição. A tabela de gradação abaixo permite categorizar a severidade de qualquer agente nocivo, levando em consideração a lesão/doença e a quantidade de pessoas afetadas. Independente do agente nocivo, é fato que o agente vai gerar uma situação que se enquadra em uma das situações descritas na tabela, já que a tabela cobre, em cinco categorias, desde lesões/doenças triviais até mortes/incapacidades em mais de dez pessoas.

Magnitude da consequência: Lesão/doença leve, reversível ou irreversível referem-se à magnitude da consequência.

Número de trabalhadores possivelmente afetados: No nível 5 é descrito > 10, referindo-se à quantidade de trabalhadores possivelmente afetados. Por óbvio, subentende-se para os outros níveis o número < 10.

Consequências de ocorrência de acidentes ampliados: Note que no nível 4 considera-se lesão incapacitante ou mortal para mais de 10 trabalhadores. Todos os outros níveis são semelhantes e levam em consideração a consequência de um acidente ampliado: lesão ou doenças sérias reversíveis (exemplo). Ou seja, mesmo sendo uma lesão, considera-se a ocorrência/possibilidade também de uma doença séria reversível, no mesmo nível.

7.3 Matriz de Risco Utilizada

A Matriz de Risco utilizada neste Programa de Gerenciamento de Riscos é uma matriz no formato 5x5, baseada nas estimativas de gradações de Severidade e Probabilidade da AIHA - American Industrial Hygiene Association, AS/NZS 4360 e European Comission (recomendadas pela Fundacentro). Esta matriz funciona para avaliações qualitativas e quantitativas, pois as tabelas de gradações sugeridas possuem as estimativas adequadas para ambas as avaliações.

Os níveis de risco presentes na matriz são 5 (cinco): Trivial; Tolerável; Moderado; Substancial e Intolerável. Cada nível de risco possui o seu método de controle sugerido, baseado na estimativa (grau de certeza) da avaliação, onde os riscos de níveis mais altos têm prioridade de ação.

Exemplo de aplicação:

Probabilidade: a avaliação do agente nocivo resulta em quantidade > 10% e < 50% do LEO (Limite de Exposição Ocupacional, classificando-o como probabilidade de nível 2 (pouco provável), de acordo com a tabela de gradação AIHA.

Severidade: a severidade de uma doença que possa surgir a partir do agente avaliado classifica-se como “Lesão ou doenças críticas irreversíveis que podem limitar a capacidade funcional”, classificando-a como severidade de nível 3 (moderada).

Nivel do Risco: o nível do risco é a probabilidade x (vezes) a severidade. No caso, 2 x 3, resultando em 6 (moderado) de acordo com a matriz. Os valores numéricos são apenas para referência, sendo relevante apenas o nível/categoria de risco (Moderado, no caso).

Obs.: suponha-se que os valores fossem invertidos (severidade 2 e probabilidade 3), o nível do risco ainda seria 6 (2x3), porém o nível do risco serial Tolerável (6), ao invés de Moderado (6). Isso se deve ao fato de a severidade ter maior relevância ao se definir o nível de risco, como mostrado na matriz. Por isso, não utilizamos número na matriz, apenas a categoria do risco.

Métodos de Controle e Ação

Os métodos de controle são classificados de acordo com o nível do risco e grau de certeza da estimativa da avaliação. Os níveis de risco mais altos devem ter prioridade na ação de controle. A ação de controle é classificada de acordo com a estimativa, que pode ser: certa (0); incerta (1) e altamente incerta (2). As ações de controle serão planejadas baseadas no inventário, estas classificações servem para definir a prioridade das ações. Quanto maior for o nível do risco, maior a prioridade. 

A tabela utilizada foi recomendada pela Fundacentro.

Indicador de Qualidade das Condições de Trabalho - IQCT

Para cada atividade existe um indicador de qualidade, chamado de IQCT - Indicador da Qualidade das Condições de Trabalho. O IQCT varia de 25 (todos riscos altos) a 100 (todos os riscos baixos). Contudo, apesar dos 5 (cinco) níveis de risco existentes, considera-se apenas três níveis de Risco: Tolerável (B), Moderado(M) e Substancial (A). Exclui-se deste cálculo riscos Triviais e riscos Intoleráveis que exijam atuação imediata.

O cálculo é feito através da seguinte fórmula:

O resultado vai variar de 25 a 100. Quanto maior o resultado, maior o índice de qualidade na atividade exercida.

Após realizado o Inventário de Riscos, foi consolidado um plano de ação para controle dos riscos ocupacionais necessários, como estabelecido pela NR-1 (Portaria SEPRT n.º 6.730):

“1.5.5.2.1 A organização deve elaborar plano de ação, indicando as medidas de prevenção a serem introduzidas, aprimoradas ou mantidas, conforme o subitem 1.5.4.4.5.

1.5.5.2.2 Para as medidas de prevenção deve ser definido cronograma, formas de acompanhamento e aferição de resultados.”

O modelo exposto neste documento é um cronograma de ações planejadas , onde cada ação tem sua descrição e data de planejamento. Na descrição de cada ação são informadas as medidas de prevenção com as respectivas ações necessárias para controle e mitigação dos riscos ocupacionais.

Para acompanhamento e aferição dos resultados, serão definidas, conforme necessidade, visitas e averiguações técnicas. A data de cada visita fica sujeita à definição, via orçamento e contrato diretamente com a organização responsável. Por isso, as ações possuem data de implantação e status para acompanhamento.

O plano de ação segue as urgências de execução e implantação baseadas no nível de risco ocupacional. Com base no inventário, os riscos de níveis mais altos devem ser mitigados com prioridade em relação aos de níveis mais baixos. Devido a isso, caso uma ação de nível relevante não consiga ser concluída, é preciso reagendar a tentativa o mais rápido possível, ao invés de pular para a próxima ação do plano.

O plano de ação proposto está anexado ao final deste documento.

Para melhorar o entendimento do conteúdo deste PGR, definiremos alguns conceitos básicos:

Agente biológico: Microrganismos, parasitas ou materiais originados de organismos que, em função de sua natureza e do tipo de exposição, são capazes de acarretar lesão ou agravo à saúde do trabalhador. Exemplos: bactéria Bacillus anthracis, vírus linfotrópico da célula T humana, príon agente de doença de Creutzfeldt-Jakob, fungo Coccidioides immitis.

Agente físico: Qualquer forma de energia que, em função de sua natureza, intensidade e exposição, é capaz de causar lesão ou agravo à saúde do trabalhador. Exemplos: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes.

Observação: Critérios sobre iluminamento, conforto térmico e conforto acústico da NR-17 não constituem agente físico para fins da NR-09.

Agente químico: Substância química, por si só ou em misturas, quer seja em seu estado natural, Este texto não substitui o publicado no DOU 14 quer seja produzida, utilizada ou gerada no processo de trabalho, que em função de sua natureza, concentração e exposição, é capaz de causar lesão ou agravo à saúde do trabalhador.
Exemplos: fumos de cádmio, poeira mineral contendo sílica cristalina, vapores de tolueno, névoas de ácido sulfúrico.

Canteiro de obra: área de trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio eexecução à construção, demolição ou reforma de uma obra.

Empregado: a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Empregador: a empresa individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Equiparam-se ao empregador as organizações, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitam trabalhadores como empregados.

Estabelecimento: local privado ou público, edificado ou não, móvel ou imóvel, próprio ou de terceiros, onde a empresa ou a organização exerce suas atividades em caráter temporário ou permanente.

Evento perigoso: Ocorrência ou acontecimento com o potencial de causar lesões ou agravos à saúde.

Frente de trabalho: área de trabalho móvel e temporária.

Local de trabalho: área onde são executados os trabalhos.

Normas europeias harmonizadas: norma técnica europeia desenvolvida por Organização Europeia de Normalização reconhecida. A lista atualizada das normas harmonizadas é publicada no Jornal Oficial da União Europeia. 

Normas técnicas internacionais: normas publicadas por uma das seguintes entidades internacionais: International Organization for Standardization (ISO) ou International Electrotechnical Commission (IEC). 

Normas técnicas nacionais ou Norma técnica oficial ou Norma técnica brasileira: normas técnicas publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), entidade privada reconhecida como Foro Nacional de Normalização por intermédio da Resolução nº 07, de 24 de agosto de 1992, do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO. 

Obra: todo e qualquer serviço de engenharia de construção, montagem, instalação, manutenção ou reforma.

Ordem de serviço de segurança e saúde no trabalho: instruções por escrito quanto às precauções para evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais. A ordem de serviço pode estar contemplada em procedimentos de trabalho e outras instruções de SST.

Organização: pessoa ou grupo de pessoas com suas próprias funções com responsabilidades, autoridades e relações para alcançar seus objetivos. Inclui, mas não é limitado a empregador, a tomador de serviços, a empresa, a empreendedor individual, produtor rural, companhia, corporação, firma, autoridade, parceria, organização de caridade ou instituição, ou parte ou combinação desses, seja incorporada ou não, pública ou privada. 

Perigo ou fator de risco ocupacional/ Perigo ou fonte de risco ocupacional: Fonte com o potencial de causar lesões ou agravos à saúde. Elemento que isoladamente ou em combinação com outros
tem o potencial intrínseco de dar origem a lesões ou agravos à saúde. 

Prevenção: o conjunto das disposições ou medidas tomadas ou previstas em todas as fases da atividade da organização, visando evitar, eliminar, minimizar ou controlar osriscos ocupacionais.
Responsável técnico pela capacitação: profissional legalmente habilitado ou trabalhador qualificado, conforme disposto em NR específica, responsável pela elaboração das capacitações
e treinamentos, podendo ser o responsável técnico pelo treinamento. 

Responsável técnico pelo treinamento: profissional ou trabalhador qualificado, ou ainda profissional legalmente habilitado, salvo disposição de NR específica, responsável pela execução do treinamento, podendo ser o próprio instrutor do treinamento. 

Risco ocupacional: Combinação da probabilidade de ocorrer lesão ou agravo à saúde causados por um evento perigoso, exposição a agente nocivo ou exigência da atividade de trabalho e da
severidade dessa lesão ou agravo à saúde.

Setor de serviço: a menor unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo estabelecimento. 

Trabalhador: pessoa física inserida em uma relação de trabalho, inclusive de natureza administrativa, como os empregados e outros sem vínculo de emprego.

O inventário de riscos ocupacionais foi elaborado com base nas avaliações preliminares de perigos e riscos coletadas em visita técnica. Após identificados os perigos, os riscos ocupacionais foram avaliados e consolidados no inventário de riscos e listados por atividade, conforme mostrado a seguir.